POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais da Advantage Active, S.A., aplica-se à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, Clientes ou beneficiários e seus representantes que acedem a este Website/Plataforma Web, recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Advantage Active - Gestão e Assistência de Redes e Serviços de Saúde, S.A, pessoa coletiva 514 605 995, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Avenida D. João III, Nº 33, 9500-789 Ponta Delgada, e como capital social de 50.000 Euros, doravante designada por “Advantage - Planos de Saúde”.

Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais reveste-se de carácter geral, pelo que todas as informações nela contida pode ser alterada, parcialmente ou na sua totalidade, por outras políticas de carácter mais específico que tenham sido ou venham a ser disponibilizadas em certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Advantage - Planos de Saúde é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos e preenchimento pêlos seus titulares nos formulários existentes neste Website/Plataforma Web, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, directamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Advantage - Planos de Saúde, quer no âmbito de contactos quer na celebração, execução, renovação ou cessação do contractos ou que tenham resultado dos mesmos e respeitantes quer ao utilizador do Website/Plataforma Web, quer a Utilizadores, Clientes ou beneficiários e seus representantes.

Os Dados Pessoais fornecidos e recolhidos pela Advantage - Planos de Saúde, no âmbito dos processos de contratuais, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações Contratuais, Pré contratuais e legais da Advantage - Planos de Saúde, constitui um requisito necessário, pelo que na eventualidade de os mesmos não serem fornecidos à Advantage - Planos de Saúde, o contracto não poderá ser por esta realizado e aceite.

Advantage - Planos de Saúde é a entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e tratará os mesmos, para as finalidades abaixo mencionada, em cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais.

2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Protecção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Encarregado de Protecção dos Dados Pessoais - Morada: Avenida D. João III, Nº 33 9500-789 Ponta Delgada
• proteccaodedados@advantagesaude.pt

3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos na relação com a Advantage - Planos de Saúde serão tratados legalmente e em conformidade com os preceitos aplicáveis, sendo:

• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Tratados de forma Leal, Transparente e Lícita;
• Adequados e limitados às finalidades para as quais serão tratados;
• Exactos e actualizados, de acordo com as medidas adequadas para que sejam apagados ou rectificados os dados incorrectos ou incompletos, conforme as finalidades para que foram recolhidos ou para que serão tratados posteriormente;
• Conservados apenas durante o tempo estritamente necessário de forma a permitir a identificação dos seus titulares, dentro do tempo legalmente permitido e do seguimento das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Website/Plataforma Web, deve proceder previamente a um registo, através da criação de uma Conta Pessoal o que implica a disponibilização de alguns dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Advantage - Planos de Saúde, ou pelas entidades por estas subcontratadas, e destinam-se a gerir o processo de registo dos Utilizadores, Clientes ou beneficiários e seus representantes no Website/Plataforma Web e a utilização das funcionalidades do mesmo, nomeadamente, a divulgação e serviços da Advantage - Planos de Saúde e outras empresas do pertencentes ao Grupo, por exemplo através do envio de newsletters, e demais iniciativas. Os dados serão ainda tratados para dar resposta aos pedidos de contacto e esclarecimento, às reclamações, bem como aos comentários ou sugestões apresentadas pelos Utilizadores, Clientes ou beneficiários e seus representantes. Assim, consoante a funcionalidade ou serviço pretendido pelos Utilizadores, Clientes ou beneficiários e seus representantes, poderão ser recolhidos dados pessoais, tais como o primeiro nome e apelido, data de nascimento, estado civil, profissão, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, número de telefone, número de telemóvel e e-mail.

Os Utilizadores não registados poderão navegar livremente no Site e subscrever a newsletter, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail. Não obstante, deverão estar cientes de que algumas informações a seu respeito poderão ser recolhidas, ainda que de forma anónima, através de cookies.

A Advantage - Planos de Saúde assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respectivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, actuais e exactos.

O Utilizador aceita receber comunicações de marketing por parte da Advantage - Planos de Saúde e/ou parceiros e autoriza o tratamento dos dados pessoais para acções de marketing, bem como a sua comunicação a outras empresas ou Parceiros para estes efeitos, podendo estas comunicações ser feitas através de sms, email/newsletter ou telefone.

A Advantage - Planos de Saúde assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respectivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, actuais e exactos. O Utilizador aceita receber comunicações de marketing por parte da Advantage - Planos de Saúde e/ou parceiros e autoriza o tratamento dos dados pessoais para acções de marketing, bem como a sua comunicação a outras empresas ou Parceiros para estes efeitos, podendo estas comunicações ser feitas através de sms, email/newsletter ou telefone.

4. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adoptados para os definir) indicados na mesma tabela:

Finalidade	Fundamento de Licitude	Prazo de Conservação
Gestão da relação pré-contratual e contratual, incluindo controlo da qualidade dos serviços prestados	Diligências Pré-Contratuais e Contratuais. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de avaliação do propostos e de nível de qualidade do serviço. Consentimento do titular.	Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contracto após o termo deste (sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do Prazo da Mesma
Desenvolvimento e Customização (Personalização) de Produtos	Interesse legítimo de desenvolvimento de actividade do responsável pelo tratamento.	Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.
Cumprimento de Obrigações Legais, incluindo perante Autoridades (designadamente supervisoras, regulatórios, fiscais), controlo de gestão e acções de prevenção e combate à fraude	Cumprimento de obrigação jurídica. Interesses legítimos de controlo da actividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.	Prazo legal aplicável em cada momento para cada Obrigação Legal a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.
Marketing	Consentimento do titular. Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da actividade do responsável pelo tratamento.	Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.

5. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS

No âmbito da sua actividade Advantage - Planos de Saúde poderá proceder à gravação das chamadas telefónicas estabelecidas entre o titular dos dados e a Advantage - Planos de Saúde, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré‐contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e controlo da qualidade dos mesmos. As gravações das chamadas serão conservadas pelos períodos indicados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas.

6. DADOS RELATIVOS À SAÚDE

Em alguns casos a celebração ou a execução do contracto de Plano de Saúde envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do Clientes ou beneficiários e seus representantes, quer no âmbito da relação pré‐contratual, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura e processos de renovação e alterações contratuais.

A Advantage - Planos de Saúde procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do Clientes ou beneficiários e seus representantes.

7. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo que a Advantage - Planos de Saúde integra, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Protecção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a Advantage - Planos de Saúde tenha subcontratado o seu processamento.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, que enquadrem ou realizem, licitamente, acções de compilação de dados, acções de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos.

8. RECOLHA DE DADOS JUNTO DE OUTRAS FONTES

A Advantage - Planos de Saúde poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Clientes ou beneficiários e seus representantes que seja relevante para a avaliação do risco contratual, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do sector ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré‐contratual e contratual.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Protecção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Advantage - Planos de Saúde, nos termos previstos na lei, a todo o tempo, os direitos de acesso, actualização, rectificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Advantage - Planos de Saúde adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Advantage - Planos de Saúde garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes dos seus Website/Plataforma Web, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Website/Plataforma Web.

11. COOKIES

A Advantage - Planos de Saúde utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à Política de Cookies.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Periodicamente a presente Política de Privacidade poderá ser alterada, mediante publicação no Website/Plataforma Web da Advantage - Planos de Saúde, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

13. CONTACTOS

Em caso de dúvida poderá contactar para um dos seguintes endereços:

Morada: Avenida D. João III, Nº 33 9500‐789 Ponta Delgada
Mail: proteccaodedados@advantagesaude.pt
Telefone: 296 099 810

*Chamada para a rede fixa nacional.